Licença de Competição da Comunidade da Blizzard

Atualizado: 13 de setembro de 2024

 

Para se enquadrar nos termos de uma Licença de Competição de Comunidade, as competições de e-sports que utilizam produtos da Blizzard devem cumprir os seguintes termos e condições. Você não pode organizar uma competição de e-sports com qualquer produto da Blizzard fora dos termos abaixo sem permissão por escrito da Blizzard.

 

Premiação

• O valor total da premiação e dos prêmios em dinheiro pagos pelos organizadores e patrocinadores aos jogadores, equipes e proprietários de equipes pela participação na competição ("Premiação") deve:

  • não exceder vinte e cinco mil dólares americanos (US$ 25.000,00) ou o equivalente para uma única competição; e

  • não exceder cem mil dólares americanos (US$ 100.000,00) ou o equivalente para todos os eventos organizados ou sediados por você durante os últimos 12 meses, de acordo com esta Licença de Competição de Comunidade.

• Desde que cumpra todas as leis aplicáveis (inclusive os requisitos de elegibilidade de residência), você poderá cobrar taxas de inscrição de jogadores e/ou equipes para participar de suas competições comunitárias.

• Se você cobrar dos jogadores e/ou equipes uma taxa de entrada para participar da competição, o valor do Prêmio deverá ser, no mínimo, igual a 50% do valor combinado das taxas de entrada pagas pelos jogadores. Os recursos restantes das taxas de participação devem ser usados para compensar o custo do desenvolvimento e da promoção do evento, e você não pode reter nenhuma parte dos recursos como lucro.

 

Títulos de competição

• O título da sua competição não pode usar as palavras "Liga", "Competidor", "Campeão", "Campeões", "Campeonato" ou qualquer combinação dessas palavras.

 

Transmissão

• Você pode transmitir sua competição on-line e em qualquer plataforma on-line que desejar.

• Você não pode cobrar taxas de nenhum tipo para que os espectadores assistam à competição on-line.

• Se você transmitir sua competição on-line, será responsável por garantir que qualquer bate-papo acompanhado seja moderado de forma adequada para evitar ambientes vulgares, abusivos ou de mau gosto.

• Você não pode fazer transmissões pela televisão.

• Você deve seguir a Política de Vídeo da Blizzard.

 

Competições escolares e universitárias

Se estiver organizando uma competição principalmente para estudantes universitários e/ou do ensino médio, a competição deve ser:

• Uma competição entre alunos de uma única escola organizada pela própria escola ou por um aluno da escola, ou

• Uma competição entre alunos de 8 escolas ou menos, que dure menos de uma semana e seja organizada por uma organização estudantil registrada.

• Uma competição entre 16 equipes ou menos, que dure menos de uma semana e seja organizada por uma organização estudantil registrada.

 

Mercadoria

• Você não pode vender nenhuma mercadoria da Blizzard ou da marca do jogo.

 

Público no local

• Você pode cobrar taxas para que os espectadores assistam à competição pessoalmente. Todos os recursos provenientes das taxas cobradas do público no local devem ser usados para compensar o custo do desenvolvimento e da promoção do evento, e você não pode reter nenhuma parte dos recursos como lucro.

 

Marcas comerciais

• Qualquer utilização dos logotipos ou marcas comerciais da Blizzard para promover a competição, devem estar de acordo com as Diretrizes de Logotipos e Marcas Comerciais da Blizzard Entertainment.

• As diretrizes de marca de cada jogo podem ser publicadas e alteradas periodicamente.

 

Financiamento coletivo

• Se você realizar qualquer atividade de financiamento coletivo para sua competição, deverá declarar que sua competição está licenciada sob a Licença de Competição de Comunidade da Blizzard com um link para estes termos.

• Você deve declarar que a campanha de financiamento coletivo não é endossada nem patrocinada pela Blizzard.

• Você deve usar todos os recursos da campanha de financiamento coletivo para o desenvolvimento e a promoção do evento, e não pode reter nenhuma parte dos recursos do financiamento coletivo como lucro.

 

Anúncios e patrocínios

• Jogos de azar, incluindo rifas e apostas em esportes de fantasia, não podem ser associados à competição de forma alguma.

• As competições de Overwatch transmitidas não podem ter um patrocinador ou nome de produto "título" ou "apresentado por" como parte do título da competição.

• O valor da contribuição fornecida por cada patrocinador de sua competição deve ser de dez mil dólares (US$ 10.000,00) ou menos. A contribuição total fornecida por cada patrocinador de sua competição deve ser de vinte e cinco mil dólares (US$ 25.000,00) ou menos.

• A competição não pode ser patrocinada por nenhuma empresa que venda ou promova qualquer um dos seguintes produtos ou serviços:

  • Marcas multinacionais de consumo, produtos ou serviços relacionados à indústria de videogames sem a aprovação da Blizzard;

  • Jogos ou outros produtos ou serviços de entidades que concorrem diretamente com a Blizzard ou a ESL FACEIT Group;

    • A restrição da ESL FACEIT Group só se aplica a indivíduos que estejam organizando um evento Overwatch®.

  • Venda de contas, compartilhamento ou troca de sites;

  • Bebidas alcoólicas, incluindo licor, cerveja, vinho, cidra e outras bebidas de malte;

  • Drogas (legais ou ilegais) e quaisquer produtos usados para consumir drogas;

  • Produtos de tabaco e vaporizadores;

  • Cannabis e quaisquer produtos usados para consumir cannabis; Pornografia, produtos ou serviços sexuais ou voltados para adultos;

  • Jogos de azar (legais ou ilegais), inclusive cassinos;

  • Esportes diários de fantasia

  • Armas de fogo/armas ou produtos ou serviços relacionados;

  • Candidatos políticos ou iniciativas de votação;

  • Produtos ou serviços religiosos;

  • Criptomoedas e trocas de criptomoedas;

  • NFTs;

  • Inteligência artificial/aprendizado de máquina; ou

  • Bens e serviços ilegais.

 

Receita para os organizadores

• Você só poderá receber um máximo de vinte e cinco mil dólares (US$ 25.000,00) em receita de todas as fontes, incluindo, entre outros, patrocinadores e plataformas de transmissão/streaming on-line (por exemplo, MLG, Twitch, YouTube, Hitbox, Azubu, Facebook etc.) envolvidas na transmissão da sua competição (independentemente de essa compensação ser paga na forma de patrocínio, taxas de transmissão, promoção em espécie ou outra forma de compensação) e não mais do que cem mil dólares (US$ 100.000,00) em receitas cumulativas em todos os eventos sob esta licença em um período de 12 meses;

• Você não pode reter a remuneração recebida de fontes de financiamento coletivo (esse dinheiro deve ser usado para financiar o custo do evento ou a premiação); e

• Você não pode receber nenhuma receita de organizações de apostas de fantasia ou de jogos de azar, mesmo que esse dinheiro seja destinado a pagar os custos da competição.

 

Direitos de propriedade

• Em consideração ao fato de a Blizzard conceder ao usuário o direito de operar uma competição sob esta licença, o usuário concorda que, sem compensação adicional, qualquer transmissão ou gravação da competição será de propriedade da Blizzard como um "trabalho feito por encomenda" e, portanto, todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, sem limitação, patentes e direitos autorais) serão de propriedade exclusiva da Blizzard. Na medida em que toda ou qualquer parte da transmissão ou gravação não se qualifica como um "trabalho feito por encomenda" sob a lei aplicável, sem compensação adicional, o usuário irrevogavelmente cede, transfere e transmite perpetuamente para a Blizzard e seus sucessores e cessionários todo o seu direito, título e interesse mundial no e para o fluxo de transmissão e gravação, incluindo, sem limitação, todos os direitos de patente, direitos autorais, direitos de trabalho de máscara, direitos de segredo comercial e outros direitos de propriedade. Essa cessão inclui a transferência e a cessão para a Blizzard e seus sucessores e cessionários de todo e qualquer direito moral que o usuário possa ter sobre a transmissão e a gravação da competição. Os direitos morais incluem o direito de um autor de ser conhecido como autor de uma obra; de impedir que outros sejam nomeados como autores das obras; de impedir que outros atribuam falsamente a um autor a autoria de uma obra que o autor não tenha de fato criado; de impedir que outros façam alterações deformantes na obra de um autor; de retirar uma obra publicada da distribuição se ela não representar mais as opiniões do autor; e de impedir que outros usem a obra ou o nome do autor de modo a refletir sobre a posição profissional do autor. O usuário deverá, a qualquer momento, mediante solicitação da Blizzard, tomar todas as medidas adicionais e executar, reconhecer e entregar todos os documentos adicionais (incluindo, sem limitação, cessões de direitos) que a Blizzard considerar aconselháveis ou necessários para garantir à Blizzard a propriedade exclusiva de todos os direitos no fluxo de transmissão e gravação, por patente, direitos autorais ou de outra forma.

• O usuário declara e garante à Blizzard que a transmissão e a gravação da competição não infringirão ou violarão os direitos de qualquer pessoa ou entidade, nem conterão qualquer matéria caluniosa ou difamatória.

• Antes de transmitir qualquer conteúdo sob esta licença, você declara e garante que terá recebido todos os direitos necessários para que esse conteúdo seja transmitido e retransmitido (incluindo direitos de VOD), incluindo, entre outros, a obtenção de liberações/licenças de todos que aparecem na câmera, música e marcas comerciais.

• Além disso, a Blizzard, como proprietária do conteúdo de transmissão e gravação da competição, pode transmitir ou retransmitir o conteúdo de sua transmissão ou gravação da competição e pode sublicenciar esses direitos a outra entidade. A Blizzard também pode decidir modificar o conteúdo, criar destaques, vídeos, fotos e conteúdo de notícias que podem ser distribuídos de qualquer maneira agora conhecida ou futuramente concebida, executados publicamente e monetizados.

 

Respeito e jogo limpo

• As regras da competição devem promover uma experiência divertida e envolvente para os jogadores, sendo que a habilidade no jogo é o fator que determina quem vencerá ou perderá as partidas na competição.

• Os organizadores e patrocinadores devem cumprir outras políticas da Blizzard que possam ser alteradas de tempos em tempos. Se não houver um direito concedido em outra política da Blizzard, o direito não existe.

• A competição deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e com as políticas de qualquer serviço de terceiros que você esteja usando para fazer streaming ou transmitir seu jogo.

• A Blizzard pode revogar uma Licença de Competição de Comunidade se a competição promover ou representar algo contrário aos Valores Fundamentais da Blizzard ou for prejudicial a seus negócios, cuja interpretação e aplicação ficam a critério exclusivo da Blizzard.

Outros assuntos jurídicos

• Seu ato de produzir uma competição sem uma licença individualizada será considerado como prova de sua concordância com os termos, condições e acordos contidos neste contrato de Licença de Competição de Comunidade.

• O usuário concorda que a Blizzard pode auditar seus livros e registros para garantir que o usuário cumpriu os termos desta Licença de Competição de Comunidade.

• Se houver um desacordo entre você e a Blizzard, tentaremos resolvê-lo negociando um com o outro por trinta dias. Se isso não funcionar, quaisquer disputas serão resolvidas de acordo com a legislação da Califórnia nos tribunais de Los Angeles, Califórnia.

• A Blizzard pode, a seu critério exclusivo, renunciar ou modificar qualquer parte desta Licença de Competição de Comunidade para organizadores de competições em uma base caso a caso, fornecendo aviso de tal renúncia ou modificação por escrito.

• A Blizzard pode, a seu critério exclusivo, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, revogar ou cancelar esta Licença de Competição de Comunidade e/ou qualquer direito licenciado sob ela.

 

Se você seguir as condições acima, poderá prosseguir com seu evento sem licença adicional da Blizzard. Uma competição que esteja sendo operada sob a licença acima não é oficialmente apoiada nem endossada pela Blizzard e você deve notificar os participantes sobre esse fato.

 

Se você pretende realizar uma competição comunitária sob os termos desta licença, precisará cumprir todos os seus termos.

 

Em caso de dúvidas sobre os itens acima, envie um e-mail para tournamentlicenses@blizzard.com para todos os produtos da Blizzard, exceto Overwatch. Para Overwatch, envie o e-mail para OWtournamentlicenses@blizzard.com.